OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

Alguns Estados e Municípios vêm se articulando para implementar as Políticas Públicas de Agroecologia com a participação da Sociedade Civil e do Estado.  Muitas situações inusitadas aparecem neste processo e o objetivo deste texto é refletir sobre as implicações para quem começa a participar de um processo desta natureza, quer para quem vive no município, como para quem vive fora e pretende contribuir. Há características muito específicas que emergem neste processo, que são muito distintas das que as forças sociais e políticas de um município estão acostumadas.

Uma reflexão sobre as dinâmicas que perpassam por esta trajetória poderá contribuir para a eficiência, eficácia e efetividade de todos os processos em curso. Pois, a tendência natural é que os referenciais anteriores de outros programas e projetos, discutidos com os mesmos autores/as e atores/as sejam repetidos no caso das Políticas Públicas da Agroecologia. Vamos aos exemplos para facilitar a compreensão. Como acontece convencionalmente quando uma política, um programa, um projeto passam a ser discutidos com as forças políticas locais e sociedade? Vejamos algumas características.

É comum serem discutidos de forma setorizada. Ou seja, envolvem as pessoas, as instituições (secretarias municipais, órgãos públicos), público interessado. Se é sobre educação, o público são as escolas, os professores/as, gestores/as, estudantes, famílias. Nem sempre tem esta extensão toda! Às vezes chama só alguns escalões ou segmentos. Tem coisa que se discute só com a prefeitura, ou com as mesmas forças políticas que apoiam uma gestão! Às vezes, evita-se a participação de outros atores/as importantes, com medo que possam atrapalhar ou dividir os louros e os bônus.

Se é saúde, o padrão se repete com apenas algumas nuances. Se é tratamento dos resíduos sólidos também é semelhante. Se é um projeto para crianças e adolescentes, um projeto na área social ou dos direitos e da cidadania, o modelo se reaplica: vem pessoas externas, articula-se com lideranças locais, apresenta o programa da esfera governamental e aos poucos vai se ampliando para que outros sujeitos sociais vão entrando no debate, ou se candidatem para ser contemplados com os benefícios que vão ser trazidos pelos programas e projetos.

Assim, de forma setorizada, compartimentada, os processos são implementados e as estratégias são aceitas como padrão oficial, reconhecido, legitimado, com regras de convivência pré-definidas. Algumas vezes, vêm até com os manuais já escritos em escalões superiores para serem seguidos, quer sejam de um órgão público, um Ministério, uma Autarquia, uma Instituição financiadora. Quem quiser e aceitar estas normas e estes modelos, se submete, quem não quiser, não participa. Simples assim! Com quem aceita, avança-se, com quem não aceita, para-se a articulação ou se exclui do processo.

Estes padrões são tão reproduzidos, reconhecidos e legitimados que não se questionam! Trazem consigo toda uma concepção de que a gestão, o desenvolvimento local, a chegada de recursos, a boa política se faz assim mesmo! Por estes caminhos e processos! Com estes referenciais: setorizados, compartimentados, para alguns segmentos, ligados a uma secretaria ou instituição. Nada a se admirar se estes são os padrões comuns! A escola ensina assim, por disciplinas, a gestão e os programas, como as políticas são avaliadas por estes padrões, se seguem ou não os padrões estabelecidos.

Há todo um aparato jurídico para zelar por estes padrões. Estes padrões se fundamentam na ciência moderna e exata, nos números negociados, nos orçamentos, nas metas, nos prazos, nos acordos. Se não cumprirem, vão ter que se justificarem em tempo hábil junto aos órgãos reguladores e também junto à opinião pública.  As dimensões qualitativas quase nunca são levadas em conta. O que não puder ser medido, pesado, contado, fotografado e filmado não se conta. Os valores tem que ser tangíveis! Do contrário foge dos padrões estabelecidos!

O QUE DIFERENCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A AGROECOLOGIA.

Se os padrões são estes, as instâncias de gestão democrática (Conselhos, conferências) em diversos níveis já deram avanços significativos, mas ainda não se transformaram em cultura. Ou seja, não alcançaram o status de reconhecimento, legitimidade que já existem nos padrões vigentes. Se for aplicar estes padrões com a criação das Políticas Públicas da Agroecologia vamos enfrentar desafios específicos, que se não houver clareza para os autores/as envolvidos, pode atrapalhar o processo, os resultados esperados e criar frustrações nas lideranças e populações envolvidas.

Onde estão as diferenças? O que existe de tão peculiar na agroecologia para fugir dos padrões vigentes? Para criar outros caminhos, meios, estratégias, o que justifica? Que novidades são essas? Estão aí os objetivos mais explícitos deste texto: responder a estas perguntas, a partir de uma reflexão sobre as iniciativas já tomadas, sobre a natureza da agroecologia, sobre a natureza das políticas públicas, sobre os referenciais teóricos que embasam os processos de construção das políticas e das mobilizações sociais necessárias para se chegar à construção das políticas.

Para explicitar estas diferenças convém lembrar algumas características da Agroecologia. A primeira questão a ser observada é que a Agroecologia diz respeito a sistemas de pensar, de ser, de se relacionar, de se alimentar, de se proteger, de conviver, de aprender e de conhecer, de saber e de saborear. Historicamente, no Nordeste houve públicos que se envolveram mais com a Agroecologia, mais articulados com a questão do campo, do meio ambiente, do consumo responsável, da economia solidária, da educação ambiental, dos movimentos sociais e lutas pelos direitos.

O que parecia ser pauta específica de alguns segmentos sociais foi sendo assumida pela opinião pública, pela academia, pelos mais diversos setores profissionais, pelos consumidores/as. Enquanto ciência foi mais desenvolvida pela academia (graduação, especialização, pós-graduação), centros de pesquisas, cursos técnicos, agricultores/as familiares interessados na transição agroecológica, movimentos sociais do campo e dos direitos. Enquanto prática e movimento social, ampliou-se o leque de adoção aos processos e movimentos agroecológicos.

Além destas três dimensões (Ciência, Movimento Social e Prática), tem uma quarta dimensão. A Agroecologia é também uma filosofia. Como Filosofia, ela passa a dar sentido e significado novo ao mundo, à natureza, à história, à convivência humana, às relações entre os humanos e destes entre os demais seres no universo, à saúde, à alimentação, ao consumo, à produção agrícola, industrial, comercial, à gestão de um território, de uma propriedade, de um negócio, de um sindicato, de um movimento social, da ciência e da pesquisa científica. Enfim, a Agroecologia ressignifica a existência.

Neste aspecto, não existe um setor, um segmento social, profissional especifico, um ministério, uma secretaria a quem a Agroecologia interessa e a outras não. Um público que seja das Políticas da Agroecologia e outros que não sejam. As iniciativas concretas nos territórios acontecem e partem de grupos sensíveis, porém, estes pioneiros sentem de imediato a necessidade de fazer com que muitos mais pessoas, grupos, instituições, sejam inspiradas e impregnadas pela Agroecologia, pelo sentido que ela pode trazer para a vida atual. E a pandemia está reforçando também este recado!

O agricultor/a que faz uma transição agroecológica em sua propriedade deseja e sente necessidade que os consumidores/as de seus produtos também adotem a agroecologia. Ele sente necessidade de adquirir sementes e insumos também de base agroecológica. Produtores/as, consumidores/as, agregadores/as de valor, por outro lado, também sentem necessidade de encontrar escolas que ensinem as crianças, adolescentes e jovens a terem uma consciência ecológica, como sentem importante que as rádios divulguem ideias, informações com esta visão filosófica.

Também gostariam de ver seus gestores públicos cuidando destas novas formas de se produzir e de se alimentar. Gostariam de ter uma economia que também se ressignificar-se, de ter uma legislação que favorece este avanço da humanidade. Por outro lado, estas pessoas gostariam de morar em casas e viver em ruas construídas com a inspiração da agroecologia, portanto que a engenharia e a arquitetura considerassem o que a Agroecologia sugere sobre a distribuição dos espaços, a iluminação, a ventilação. Também, ao procurar um médico, a cura pudesse ter as mesmas inspirações.

Os que adotam uma filosofia agroecológica gostariam de ver em suas igrejas, mesquitas, sinagogas, terreiros, centros e salões as lideranças religiosas estimulando comportamentos, pensamentos, engajamentos inspirados na agroecologia. Crentes e ateus podem compartilhar uma visão filosófica comum de respeito pela natureza, pelas pessoas, pelo consumo consciente, pela economia solidária, pela medicina integrativa, pela educação inclusiva, pela gestão da justiça. Isso não quer dizer homogeneidade, nem unicidade, todo mundo ser igual porque existe uma filosofia ampla.

Pelo contrário, nesta filosofia a diversidade é a grande riqueza com a multiplicidade de culturas, de tradições, de gostos e preferências que têm tem vez e voz, se expressam com seu timbre particular, mas alimentam um conjunto de concepções e princípios que os une e os convoca como um grande Imaginário Convocante na linguagem de Bernardo Toro. Nós, hoje, somos privilegiados/as por viver numa época que pode cultivar uma visão sistêmica da vida do ponto de vista da filosofia, do sentido da vida e existência, como ter uma ciência que não precisa investir contra a natureza, nem ter medo da filosofia.

A Agroecologia não enxerga a filosofia como perigo de atrapalhar a evidência da verdade como aconteceu nos quinhentos anos de domínio positivista. O positivismo temia e teme que a filosofia, por tratar de concepções e opções, de significados e significantes, viesse relativizar a ciência e a verdade. Como temia a subjetividade, a cultura, a mística, a intuição, o saber popular, o autoconhecimento, o bom senso como risco para a ciência e a verdade. A Agroecologia ressignifica tudo isso, dá novo sentido, acolhe e integra, interage, articula, faz síntese.

Por isso, sua Política precisa de novos padrões de implantação. Não é suficiente implantar apenas com alguns setores, segmentos, públicos. Não pode ser apenas o Estado, o Governo ou a Sociedade Civil. Não é só uma Política para a Agricultura Familiar, nem para os recursos naturais, nem para as águas, os solos e as florestas. Nem uma política só para os jovens ou para os idosos, nem só para consumidores conscientes, nem só para os artistas, os bens informados, os militantes da causa ambiental. Começou por aí, mas ganhou escala, em extensão e profundidade.

Tornou-se patrimônio público, universal, direito humano. A gestão municipal, estadual, federal, de qualquer partido mais cedo ou mais tarde vai incluir a necessidade da Agroecologia como referência para governar. É uma questão de tempo e de geração. O cidadão/ã do mais simples ao mais famoso, mais cedo ou mais tarde vai precisar fazer suas escolhas filosóficas que repercutirão na produção, no consumo, no mercado, na arte, na cultura, na mídia, na política, nas relações, no cotidiano, no trabalho, no lazer, no turismo, nas viagens, na arquitetura, na gastronomia, na gestão do planeta!

CONCLUSÃO

Tudo isso, para mostrar que precisamos de outros padrões para implantar Políticas Públicas de Agroecologia. Todas as iniciativas tradicionais e convencionais de Implantação de Políticas Públicas são necessários no início, mas não são suficientes para alcançar os objetivos que uma política desta natureza exige. Portanto, convém ir muito mais longe no debate, no que representa para um município, para as pessoas, para os recursos ambientais, os animais, as águas, a vegetação, o solo, a produção a implantação de uma política pública de Agroecologia no município.

A Pedagogia de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável – Peads é apropriada para este novo processo. Tem muito a contribuir para rever padrões e reconstruir novos, para as pessoas se tornarem protagonistas das mudanças, a partir de pesquisa sobre a realidade, do aprofundamento sobre os dados da pesquisa e do encaminhamento de ações transformadoras, como resultado da construção do conhecimento. Mais informações sobre esta pedagogia, ver o site www.institutoabalazizdemoura.orgbr onde se encontram as produções do autor.

Gravatá, 3 de julho de 2021
Abdalaziz de Moura Xavier de Moraes